Intervenções Públicas Maria da Graça Carvalho: “Se queremos verdadeiramente liderar o mundo no domínio digital, temos de agir de acordo com essa ambição”

Maria da Graça Carvalho, eurodeputada do PSD, participou na Conferência “Digital Literacy: Why it Matters for Representative Democracy”, que decorreu na Assembleia da República entre os dias 16 e 18 de junho. A Conferência, que se debruçou sobre temas como a democracia, a participação cívica e o digital, contou com a presença de vários membros do Parlamento Europeu, de parlamentos da Europa e de representantes de outras instituições europeias.

Na sua intervenção, a eurodeputada do PPE salientou que “o digital tem sido um dos principais pilares da atual legislatura europeia”. Aproveitou, então, para apresentar as várias iniciativas legislativas votadas na União Europeia (UE) no âmbito do digital, da tecnologia e da inteligência artificial: o Digital Services Act, o Digital Markets Act, o Data Act e o Artificial Intelligence Act.

O Digital Services Act e o Digital Markets Act destinam-se a proteger melhor os consumidores e os seus direitos fundamentais, conduzindo a mercados digitais mais justos e abertos para todos. Os regulamentos incluem inúmeras iniciativas destinadas a criar um novo conjunto de regras para o mercado único, promovendo a inovação, o crescimento e a competitividade, e conduzindo a melhores serviços online. Há ainda um impulso às pequenas empresas.

O Data Act, de que Maria da Graça Carvalho foi relatora-sombra, visa fazer da UE um líder na economia dos dados. Até agora, as regras de acesso a dados não eram claras. Com este diploma, devolve-se o controlo àqueles que os produzem. Além disso, abre-se caminho à sua maior utilização, e, assim, ao crescimento da economia dos dados e à promoção da inovação.

No processo de negociação, a eurodeputada concentrou-se em particular no tema da computação em nuvem. Atualmente, três empresas não europeias concentram a quase totalidade da oferta. Para os clientes, é muito difícil mudar de operador. Com este novo regulamento, foram eliminadas as barreiras e taxas injustificadas, tornando-se a mudança de operador mais simples e menos custosa.

O Artificial Intelligence Act, recentemente votado noParlamento Europeu, é a primeira estratégia da UE a abordar este domínio. Este documento pretende delinear um conjunto de requisitos mínimos simples para os fornecedores de IA, com vista a garantir que as tecnologias disponíveis no mercado respeitam as normas e os valores europeus. Dessa forma protegemos os consumidores de violações da sua segurança e dos seus direitos fundamentais.

“Evidentemente, nenhuma destas iniciativas legislativas será eficaz se não criarmos as condições para atingir os nossos objetivos”, defendeu a eurodeputada do PSD. A UE tem muito talento na área do digital, mas necessita de continuar a investir em competências, na literacia digital, em infraestruturas tecnológicas de topo, e na investigação científica, atraindo os privados para estes investimentos. Isto porque “se queremos verdadeiramente liderar o mundo no domínio digital, temos de agir de acordo com essa ambição”.